Falta de mão de obra originou a mudança legal com foco em pessoas de nações de Língua Portuguesa; visitante terá até seis meses para encontrar o emprego.
Com falta de mão de obra, Portugal publicou nesta quinta-feira (26) uma lei que cria uma categoria de visto destinada a pessoas oriundas de países de Língua Portuguesa que procurem emprego. Na modalidade do visto de procura de trabalho, a pessoa poderá permanecer na nação europeia por até seis meses atrás de uma ocupação.
A autorização permite a permanência em território português por 120 dias, prorrogáveis por mais 60. Depois dos 120 primeiros dias, se apresentar a formalização de uma relação laboral, o sujeito terá direito a requerer uma autorização de residência temporária. Caso não consiga um emprego, o estrangeiro precisará abandonar o país e só poderá solicitar novamente um visto de procura de trabalho após um ano.
— Esse visto permite que a pessoa entre em Portugal e diga para o governo que pretende buscar emprego, o que antes ela não poderia fazer. Se houver a contratação, a pessoa precisa regularizar a estada em Portugal, buscando uma autorização de residência para continuar trabalhando — comenta André Pacheco, advogado especialista em processos migratórios.
Para receber um visto de procura de trabalho, o sujeito não pode ter sido penalizado com medidas de afastamento de território português ou de qualquer país membro da União Europeia. Também precisa ter passaporte válido que lhe permita voltar à sua nação de origem. Além disso, segundo Pacheco, os requisitos para a autorização são a contratação de um plano de saúde no país, apresentação de passagens de ida e de volta e demonstração financeira para se manter pelo período máximo permitido até conseguir a ocupação em Portugal, que é de 180 dias.
— (O visto) surge como uma necessidade do governo português atrair mão de obra menos qualificada, mas que ele precisa. Por outro lado, resolve também o problema das pessoas que entravam em Portugal e tinham de omitir as informações, o propósito real da viagem, que era para trabalhar — explica o advogado.
O visto de procura de trabalho deve ser solicitado em autoridades consulares portuguesas. Em Porto Alegre, há um Vice-Consulado de Portugal na Rua Professor Annes Dias, 112, bairro Centro Histórico.
Fonte: https://gauchazh.clicrbs.com.br/comportamento/noticia/2022/08/novo-visto-de-portugal-facilita-entrada-de-brasileiros-que-vao-ao-pais-para-trabalhar-cl7ayxpa1006j015hcxaheo2o.html
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